MEU PAI DOOU IMÓVEIS PARA UM DOS FILHOS ANTES DE FALECER. ISSO INTERFERE NA HERANÇA?

1MEU PAI DOOU IMÓVEIS PARA UM DOS FILHOS ANTES DE FALECER. ISSO INTERFERE NA HERANÇA?

É comum que pais, ainda em vida, decidam transferir imóveis ou outros bens para apenas um dos filhos. O problema costuma surgir após o falecimento, quando os demais herdeiros descobrem essas doações e questionam se elas devem ser consideradas na divisão da herança.

Afinal, um pai pode beneficiar um filho com imóveis e deixar os demais sem receber nada? A resposta depende de alguns fatores, especialmente do patrimônio existente na época da doação, da existência de outros herdeiros e da forma como a transferência foi realizada.

O que muitas famílias desconhecem é que uma doação feita em vida pode produzir consequências importantes no inventário, mesmo quando realizada muitos anos antes do falecimento. É por isso que situações como essa exigem atenção.

A doação feita a um filho pode ser considerada adiantamento de herança?

Sim. O artigo 544 do Código Civil estabelece que a doação de ascendentes a descendentes importa, em regra, adiantamento daquilo que lhes cabe por herança. Isso significa que, quando um pai doa um imóvel a um dos filhos, o valor dessa doação precisará ser considerado na futura divisão do patrimônio. Assim se faz para evitar que o beneficiado receba uma vantagem indevida em relação aos demais herdeiros.

É justamente nesse contexto que surge a chamada colação de bens, procedimento destinado a conferir as doações recebidas em vida e assegurar a igualdade das legítimas entre os descendentes. Portanto, o fato de determinado imóvel já estar registrado em nome de um dos filhos não significa, por si só, que a doação estará fora da discussão sucessória.

É possível doar todos os imóveis para apenas um dos filhos?

A legislação brasileira permite que uma pessoa disponha livremente de parte de seu patrimônio. Entretanto, quando existem herdeiros necessários, como filhos, há limites que precisam ser respeitados.