O que é inventário e por que contar com um advogado especialista faz toda a diferença
Nathália de Campos Valadares
Mestra cum laude em Direito Privado. Pós-Graduada em Direito Civil. Autora do livro Famílias Coparentais. Professora. Advogada Especialista em Direito de Família, Sucessões e Infância e Juventude.
Sumário
1. o que é o inventário?.2. inventário judicial ou extrajudicial: qual é a diferença?.3. o que é o itcd e por que ele importa tanto?.4. para ter direito ao desconto, é necessário:.5. por que um advogado especialista faz toda a diferença?.6. o momento de agir é agora, especialmente em minas gerais.7. campos valadares: especialistas em direito de família e sucessões em minas gerais.
1O que é o inventário?
O inventário é o levantamento dos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Este procedimento visa que o patrimônio seja identificado, avaliado e transferido aos seus herdeiros. Em outras palavras: é o caminho jurídico obrigatório para que uma herança seja oficialmente dividida e registrada no nome de quem tem direito a ela.
Sem o inventário, os bens ficam irregulares. Um imóvel herdado, por exemplo, tem dificuldade para ser vendido, alugado formalmente ou transferido enquanto o inventário não for concluído. O mesmo vale para veículos, investimentos e outros ativos.
2Inventário judicial ou extrajudicial: qual é a diferença?
Existem dois caminhos para fazer o inventário:
Inventário extrajudicial (em cartório): Pode ser utilizado quando todos os herdeiros são maiores de idade e estão de acordo com a partilha. É resolvido diretamente em cartório, sem necessidade de processo na Justiça.
Inventário judicial: necessário quando há conflito entre os herdeiros, quando algum herdeiro é menor de idade ou incapaz, ou quando há dívidas a serem resolvidas. Também é o caminho quando os herdeiros estão de acordo com a divisão e todos são maiores e capazes.
Em ambos os casos, a lei exige a participação de um advogado. E a definição de qual deles optar demanda uma análise ampla e global, envolvendo também custos judiciais e cartorários.